Termos de Serviço

Última atualização: 15 de maio de 2026

Estes Termos de Serviço regem o uso de Marmita Rápida e seus serviços. Ao utilizar nosso website, você concorda com estes termos e com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar nossos serviços, você confirma que aceita e concorda em ficar vinculado por estes Termos de Serviço. Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores, visitantes e outras pessoas que acessam ou utilizam nossos serviços. Se você não concorda com qualquer disposição destes termos, deve cessar imediatamente o uso de nossos serviços. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, e as alterações serão efetivas assim que forem publicadas no website. O seu uso contínuo do website após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

Obrigações do Utilizador

Como utilizador de nossos serviços, você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis e em não utilizar nosso website para qualquer atividade ilegal ou prejudicial. Você é responsável pela manutenção da confidencialidade de qualquer informação de acesso à sua conta e pela segurança de seu dispositivo. Você concorda em não transmitir conteúdo difamatório, abusivo, obsceno ou ofensivo, e em não interferir com o funcionamento normal do website. Qualquer violação destas obrigações pode resultar na rescisão imediata de seu acesso aos nossos serviços.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens e software, é propriedade intelectual de nossa empresa ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis internacionais de direitos autorais. Você não pode reproduzir, distribuir, transmitir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito. Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para visualizar e utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais. Qualquer uso não autorizado do conteúdo viola nossos direitos de propriedade intelectual e pode resultar em ação legal.

Limitação de Responsabilidade

Nossos serviços são fornecidos “tal como estão” sem qualquer garantia de qualquer tipo. Não garantimos que o website funcionará sem interrupções ou erros, e não somos responsáveis por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou consequente resultante do uso ou impossibilidade de usar nossos serviços. Isso inclui perda de dados, lucros ou receitas, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos. Sua responsabilidade é limitada ao valor total que você pagou por nossos serviços nos últimos doze meses.

Rescisão do Acesso

Reservamo-nos o direito de rescindir ou suspender sua conta e acesso aos nossos serviços a qualquer momento, sem aviso prévio ou justificativa, especialmente se você violar estes Termos de Serviço. A rescisão será efetiva imediatamente após notificação, e você não terá direito a qualquer reembolso de valores pagos. Você pode rescindir sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco. Após a rescisão, seu acesso ao website será desativado e todos os seus dados podem ser permanentemente eliminados de nossos sistemas.

Disposições Gerais

Estes Termos de Serviço constituem o acordo completo entre você e nós relativamente ao uso de nossos serviços e substituem todos os acordos anteriores. Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em vigor. A falha em aplicar qualquer direito ou disposição não constitui renúncia a esse direito. Você não pode ceder seus direitos sob estes termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Estes termos são regidos pelas leis de Portugal, e ambas as partes concordam em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses para qualquer disputa que possa surgir.